Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização dos serviços prestados pela Tour Exploration, Lda. ("Empresa", "nós", "nosso") e a utilização do nosso website. Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda com estes Termos.

2. Informações da Empresa

3. Definições

• "Cliente": pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
• "Serviços": serviços de consultoria financeira prestados pela Empresa
• "Website": o website tour-exploration.com e todas as suas páginas
• "Conteúdo": todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website

4. Serviços Prestados

A Tour Exploration presta os seguintes serviços:

• Consultoria e gestão de investimentos
• Assessoria fiscal e planeamento tributário
• Consultoria em seguros e proteção
• Assessoria em financiamento imobiliário
• Planeamento da reforma
• Assistência na abertura de contas bancárias

Os serviços específicos serão definidos em contrato individual com cada cliente.

5. Condições de Prestação de Serviços

5.1 Requisitos

Para contratar os nossos serviços, o cliente deve:

• Ser maior de idade ou representado legalmente
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Possuir documentação válida e atualizada
• Cumprir com os requisitos regulamentares aplicáveis

5.2 Processo de Contratação

1. Consulta inicial gratuita
2. Análise das necessidades do cliente
3. Proposta de serviços personalizada
4. Assinatura de contrato específico
5. Início da prestação de serviços

6. Honorários e Pagamento

Os honorários pelos nossos serviços são definidos de acordo com:

• Complexidade dos serviços solicitados
• Tempo necessário para execução
• Valor dos ativos sob gestão (quando aplicável)
• Tabela de honorários em vigor

As condições de pagamento serão especificadas no contrato individual. Os pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de mora conforme a legislação em vigor.

7. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante
• Colaborar ativamente na prestação dos serviços
• Cumprir com os prazos acordados
• Efetuar os pagamentos nos termos acordados
• Manter a confidencialidade das estratégias desenvolvidas

8. Obrigações da Empresa

A Empresa compromete-se a:

• Prestar os serviços com competência e diligência
• Atuar sempre no melhor interesse do cliente
• Manter a confidencialidade das informações do cliente
• Informar sobre riscos e oportunidades
• Cumprir com todas as obrigações regulamentares
• Fornecer relatórios regulares quando aplicável

9. Confidencialidade

Tanto a Empresa como o cliente comprometem-se a:

• Manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais
• Não divulgar informações a terceiros sem autorização
• Utilizar as informações apenas para os fins acordados
• Devolver ou destruir informações confidenciais quando solicitado

Esta obrigação mantém-se após o término da relação contratual.

10. Gestão de Riscos e Disclaimers

Importante: Todos os investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda do capital investido.

• As recomendações baseiam-se na informação disponível no momento
• O desempenho passado não garante resultados futuros
• As condições de mercado podem alterar-se rapidamente
• O cliente deve compreender os riscos antes de investir
• A Empresa não garante lucros ou resultados específicos

11. Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a:

1. Tentar resolver amigavelmente através de negociação direta
2. Recorrer a mediação, se necessário
3. Submeter o litígio aos tribunais competentes de Lisboa

O cliente pode também recorrer aos mecanismos de resolução de conflitos da CMVM.

12. Cessação dos Serviços

Os serviços podem cessar por:

• Acordo mútuo: mediante acordo escrito entre as partes
• Denúncia pelo cliente: com pré-aviso de 30 dias
• Denúncia pela Empresa: com pré-aviso de 60 dias ou imediatamente em caso de incumprimento grave
• Impossibilidade superveniente: por razões legais ou regulamentares

13. Utilização do Website

13.1 Conteúdo

O conteúdo do website é fornecido apenas para fins informativos. Não constitui aconselhamento personalizado nem deve ser interpretado como tal.

13.2 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website é propriedade da Tour Exploration e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização.

13.3 Conduta do Utilizador

É proibido utilizar o website para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas
• Transmissão de vírus ou códigos maliciosos
• Tentativas de acesso não autorizado
• Interferência com o funcionamento do website

14. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Empresa está limitada conforme estabelecido na legislação aplicável e no contrato específico de cada cliente. A Empresa não se responsabiliza por:

• Perdas resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Danos consequentes ou indiretos
• Alterações na legislação ou regulamentação
• Eventos de força maior

15. Regulamentação

A Tour Exploration está sujeita à supervisão da:

• Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
• Banco de Portugal (quando aplicável)
• Autoridade Tributária e Aduaneira

16. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos de Serviço. As alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente para novos clientes
• Após comunicação prévia de 30 dias para clientes existentes
• Imediatamente se exigido por alterações legais

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

18. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço: